O Parlamento do Japão aprovou nesta segunda-feira (20/06) a denominada Lei Básica para a Reconstrução, que direciona os trabalhos de reabilitação das zonas do nordeste castigadas pelo terremoto e devastador tsunami de 11 de março.
A lei, aprovada 102 dias depois do desastre, recebeu o apoio tanto do governante Partido Democrático (PD) como da oposição, que há semanas reivindica a renúncia imediata do primeiro-ministro, Naoto Kan.
Sua entrada em vigor prepara o terreno para a criação de uma Agência para a Reconstrução que administrará todos os projetos de reconstrução a curto prazo nas províncias afetadas, principalmente Miyagi, Iwate e Fukushima.
Além disso, permitirá ao Governo designar zonas especiais nessas regiões nas quais os cidadãos serão eximidos de pagar certos impostos e emitir os chamados "bônus para a reconstrução", que financiarão medidas de emergência.
A aprovação da lei ocorreu 102 dias depois do desastre de 11 de março, enquanto uma norma similar após o grande terremoto de Kobe, em janeiro de 1995, foi aprovada pela Dieta (Parlamento) só 36 dias mais tarde.
A catástrofe de março causou 22.949 mortes e desaparecidos, segundo os últimos dados da Polícia, além de danos milionários e um acidente nuclear na usina de Fukushima que continua sem solução.
O primeiro-ministro foi duramente criticado por sua gestão da crise, o que o levou a enfrentar uma moção de censura no início deste mês que superou só graças a sua promessa de renunciar uma vez canalizada a reconstrução.
Para isso era fundamental que se desse o sinal verde à lei desta segunda-feira, assim como a aprovação, ainda pendente, de um orçamento extra que permitirá iniciar medidas de ajuda às vítimas do desastre.
Fonte: UOL com EFE
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